ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE TRATAMENTO DE DADOS SOB A ÓTICA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO PARA PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados, Dados Sensíveis, Tratamento de Dados, Conformidade, Privacidade, Boas PráticasResumo
O presente artigo aborda as boas práticas e desafios enfrentados pelas empresas brasileiras de tecnologia da informação na realização do tratamento de dados, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é investigar as práticas de tratamento dos dados utilizados por essas empresas brasileiras, seguindo as diretrizes estabelecidas pela LGPD. Para atingir esse propósito, serão apresentados, inicialmente, os conceitos, fundamentos e princípios necessários para o completo entendimento do tema relacionado à proteção de dados pessoais. Será conduzido um estudo sobre diferentes formas de tratamento de dados, incluindo anonimização e pseudo minimização, que estejam em conformidade com as diretrizes da LGPD. Isso visa contextualizar as modalidades de tratamento e processamento de dados, bem como sua adequação às disposições legais vigentes. Na sequência, busca-se contextualizar as formas de tratamento de dados, identificando as principais barreiras técnicas e jurídicas enfrentadas pelas empresas brasileiras durante a implementação dos métodos para tratamento dos dados sob sua responsabilidade. Por fim, serão apontadas soluções e estratégias de boas práticas que podem ser aplicadas pelas empresas para garantir a conformidade com a LGPD e a proteção efetiva da privacidade do titular dos dados. O método empregado na pesquisa é o levantamento bibliográfico, tendo como base a legislação e a doutrina pertinentes. O método de abordagem utilizado é o indutivo, que envolve chegar a conclusões com base em padrões e observações.
